2003-06-16 - Portaria 480/2003 - Ministério da Administração Interna

Aprova o modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros.

2003-04-15 - PORTARIA 480/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde da Parede, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clinica geral, a extinguir quando vagar.